Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente – CRIAD

O Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CRIAD), órgão normativo, deliberativo, controlador e fiscalizador da política de promoção, defesa e atendimento à infância e adolescência, composto paritariamente de representantes do Poder Público e de entidades comunitárias de defesa, atendimento e de estudos e pesquisas, na área das ações sociais para a infância e a juventude, foi criado pela Lei nº 4.521, de 16 de janeiro de 1991. Com o advento da Lei Complementar nº 830, de 05 de julho de 2016, o CRIAD passou a integrar a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Direitos Humanos (SEDH).

As políticas públicas envolvendo crianças e adolescentes são intersetoriais, contando com o respaldo e controle social do CRIAD. Dentro da rede de defesa do Disque Direitos Humanos (Disque 100) as denúncias envolvendo Crianças e Adolescentes são as mais numerosas. Comprovadamente o monitoramento das denúncias e o acompanhamento das providências são essenciais a política que compete a SEDH.

• Lei Nº 4.521 - Cria o CRIAD
• Decreto Nº 4.837-E, de 17 de junho de 1991 - Regulamenta a implantação do CRIAD;
• Resolução CRIAD Nº 01, de 28 de janeiro de 1993, que dispõe sobre o Regimento Interno do CRIAD;
  
• Relatório da X Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (2015).
  
• Plano Estratégico 2010-2014

FUNDO DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA

2017

• Decreto publicado no DIO com a formação do CRIAD - 2017/2019
• RESOLUÇÃO CRIAD Nº 001/2017 - Dispõe sobre a criação da Comissão Eleitoral para o biênio 2017/2019
• RESOLUÇÃO CRIAD Nº 002 - Composição da Mesa Diretora do CRIAD, biênio 2017/2019
• Retificação do Decreto Nº 1.343-R, de 30 de agosto de 2017 - Composição do CRIAD;
• Decreto Nº 1.879-S, de 07 de dezembro de 2017 - Altera suplente da Amunes;
• Errata da Resolução CRIAD Nº 02, de 15 de setembro de 2017 - Composição da mesa-diretora;

2018

• Calendário de Reuniões Ordinárias do CRIAD - Ano 2018
• Decreto Nº 144-S, de 01 de fevereiro de 2018 - Altera representantes da SESA, SESP e CMDCA.
• Resolução CRIAD 01/2018
• Resoluções CRIAD Nº 01 (Resumo) e Nº 02 de 2018 - Institui Comissões e CCFIA
• Decreto Nº 522-S-2018 - Altera representante da SEDH
  
• Decreto Nº 751-S-2018 - Altera representantes do CRP-16
• Decreto Nº 800-S-2018 - Altera Suplente da APADD
• Decreto Nº 1.120-S - Altera representantes da SESP, AMUNES e Lar Batista 
  
• Resolução CRIAD nº 03/2018 - Institui Comissão Organizadora da XI Conferência Estadual
• Resoluções CRIAD nº 04, 05 e 06/2018 - Altera composição da Mesa-Diretora, CCFIA e Comissão de Conferência
• Decreto nº 1.416-S/2018 - Altera representantes do TJES
• Resolução CRIAD N° 07/2018 - Altera composição do CCFIA

2019

• Calendário de Reuniões Ordinárias do CRIAD - Ano 2019
• Decreto nº 721-S/2019 - Altera representantes da SESA;
• Resolução CRIAD nº 01/2019 - Desligamento da APADD e convocação do Projeto Sol;
• Decreto nº 1.146-S/2019 - Altera representantes da SEDH, SEAG, IASES, TJES, AMAES, OAB e Projeto Sol;
• Resoluções CRIAD nº 02 a nº 07/2019 - Convocação da XI Conferência Estadual, Aprovação de Plano de Ação/Aplicação do FIA, Alteração de Mesa-Diretora, CCFIA e Comissões;
  
• Resolução CRIAD nº 03 (íntegra e anexos - Diagnóstico e Planos);
• Resolução CRIAD nº 06 na íntegra - Recomposição das Comissões.
• Resolução CRIAD Nº 08-2019 - Institui Comissão Eleitoral biênio 2019-2021
• Resolução CRIAD Nº 09-2019 - Institui Comissão Temporária de Revisão da Legislação
  
• Resolução CRIAD nº 11 - Abertura do processo eleitoral das vagas da sociedade civil - biênio 2019-2021 
• Decreto nº 1589-S, de 13 de junho de 2019, altera representação da SESP, AMUNES, CADH
• RETIFICAÇÃO DA DATA DA XI CONFERÊNCIA ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
• Resolução CRIAD Nº 10-2019 - Aprova projeto de nova lei do CRIAD
• Resolução CRIAD Nº12-2019 - Nova data da XI Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente
• Decreto 2.147-S-2019 - Designa membros do CRIAD gestão 2019-2021

XI Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente - CEDCA (2019)

• Texto base para XI CNDCA
• Documento orientador para a XI Conferência Estadual (CEDCA)
• Modelo de Regimento Interno para Conferência Municipal e Regional
• Modelo de Ficha de Inscrição para Conferência Estadual >> Download
• Manual de uso da marca da XI CNDCA
• Para consulta: Regimento interno da Conferência - As contribuições dos(as) delegados(as) que participarão da Conferência deverão ser enviadas para a servidora Aline Passos de Oliveira (integrante da comissão organizadora da Conferência) através do e-mail regimentoconferencia@gmail.com

2020

• Calendário de Reuniões Ordinárias do CRIAD - Ano 2020
• Nota Recomendatória para entidades/instituições que realizam atendimento a crianças e adolescentes no Espírito Santo durante o período de pandemia do Covid-19
• Nota Técnica do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CRIAD) sobre o uso de tecnologia não letal (TNL) na política de socioeducação do Estado do Espírito Santo

2021

• Calendário Anual de Reuniões Ordinárias do CRIAD - Ano 2021
• Minuta do Processo Eleitoral - Biênio 2021-2023
• Ata de escolha dos representantes do CMDCA
• Ata da 10ª Sessão Plenária Ordinária
• Ata da 11ª Sessão Plenária Ordinária
• Ata da 12ª Sessão Plenária Ordinária
• Ata da 13ª Sessão Plenária Ordinária
• RESOLUÇÃO CRIAD Nº 01, 25 DE MAIO DE 2021
• RESOLUÇÃO CRIAD Nº 02, 25 DE MAIO DE 2021
• RESOLUÇÃO CRIAD Nº 03, 29 DE JUNHO DE 2021
• RESOLUÇÃO CRIAD Nº 04, DE 16 DE JULHO DE 2021
• RETIFICAÇÃO DA RESOLUÇÃO CRIAD Nº 04, DE 16 DE JULHO DE 2021
• RESOLUÇÃO CRIAD Nº 05, DE 21 DE SETEMBRO DE 2021 - Dispõe da prorrogação do prazo de inscrição para o processo eleitoral para preenchimento das vagas pertencentes à sociedade civil. 
• RESOLUÇÃO CRIAD Nº 07, DE 22 DE OUTUBRO DE 2021 - Dispõe homologação das inscrições das entidades da sociedade civil para o biênio 2021-2023 habilitadas para o pleito.
• Lista das entidades da sociedade civil habilitadas a concorrerem a eleição para composição do CRIAD-ES, biênio 2021-2023, após análise de documentos 

2022

• Ata da cerimônia de Posse e 1ª Sessão Plenária Ordinária do CRIAD
• Calendário Anual de Reuniões Ordinárias do CRIAD - Ano 2022
• Ata da 2ª Sessão Plenária Ordinária do CRIAD
• Resolução CRIAD nº 001/2022 - Torna pública a abertura do processo eleitoral das vagas remanescentes pertencentes à sociedade civil no CRIAD/ES para o biênio 2021-2023.
• Edital - Abertura do Processo Eleitoral para preenchimento das Vagas Remanescentes pertencentes à sociedade civil no Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Espírito Santo - CRIAD para o biênio 2021 a 2023.
• Ata da 3ª Sessão Plenária Ordinária do CRIAD
• Ata da 1ª Sessão Plenária Extraordinária do CRIAD
• Ata da 2ª Sessão Plenária Extraordinária do CRIAD
• Ata da 4ª Sessão Plenária Ordinária do CRIAD
• Resolução CRIAD/Comissão Eleitoral nº 002/2022 - Dispõe de resultado final de instituições habilitadas para processo eleitoral para preenchimento das vagas remanescentes pertencentes à sociedade civil no Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Espírito Santo - CRIAD para o biênio 2021 a 2023 e convoca Assembleia Eleitoral
• Resolução CRIAD/Comissão Eleitoral nº 03/2022 - Dispõe de resultado final do processo eleitoral para preenchimento das vagas remanescentes pertencentes à sociedade civil no Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Espírito Santo - CRIAD para o biênio 2021 a 2023 e convoca Assembleia Eleitoral.
• Ata da 5ª Sessão Plenária Ordinária do CRIAD
• Ata da 6ª Sessão Plenária Ordinária do CRIAD
• PLANO DE AÇÃO CRIAD 2022, DIAGNÓSTICO 2021/2023, PLANO DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO FIA, ATA E LISTA DE PRESENÇA DA 6ª PLENÁRIA ORDINÁRIA, RELATÓRIO FINAL XI CEDCA
• Resoluções CRIAD nº 002/2022 e 003/2022
• Resolução CRIAD nº 004/2022 - Dispõe sobre abertura de Edital de Chamamento Público para CMDCA’S com vistas a indicação de adolescentes representantes no CPA
  do CRIAD para o biênio 2021 a 2023 
• EDITAL DE CHAMAMENTO Nº 001 CPA - CRIAD/ GESTÃO 2021-2023
• Nota Técnica nº 001/2022 - Dispõe sobre a importância das capacitações para Conselheiros (as) de Direitos da Criança e dos (as) Adolescente, Conselheiros (as) Tutelares e demais integrantes do Sistema de Garantia dos Direitos de Crianças e Adolescentes.
• Ata da 7ª Sessão Plenária Ordinária do CRIAD
• Nota Recomendatória nº 001/2022 - Dispõe sobre recomendação aos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente do Espírito Santo ao encaminhar consulta referente aos Conselhos Tutelares.
• Resolução CRIAD nº 005/2022 - Dispõe sobre a participação de adolescentes no Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Espírito Santo CRIAD/ES e dá outras providências.
• Ata da 8ª Sessão Plenária Ordinária do CRIAD
• Ata da 9ª Sessão Plenária Ordinária do CRIAD
• Resolução CRIAD nº 006/2022 - Constitui o Comitê Gestor Estadual e estabelece Parâmetros e Recomendações para Implantação, Implementação e Monitoramento do Sistema de Informação para Infância e Adolescência módulo Conselho Tutelar no Estado do Espírito Santo.
• Ata da 10ª Sessão Plenária Ordinária do CRIAD
• 11ª SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO ESPÍRITO SANTO
• 12ª SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO ESPÍRITO SANTO 

• 2023

• Calendário de Reuniões Ordinárias do CRIAD -2023
• Resolução CRIAD-ES 0001-2023 - Escuta Protegida
• RESOLUÇÃO CRIAD Nº 02, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023
• PLANO DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDO PARA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA (FIA) PARA O EXERCÍCIO 2023

• 13ª SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO ESPÍRITO SANTO
• 14ª SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO ESPÍRITO SANTO
• Reunião com Coordenadora da Infância e da Juventude da Defensoria Pública - 26.05.2023      Senha: %?.XzW34
• Reunião CRIAD mês de abril   Senha 67*c#DV1
• 13ª SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DO CRIAD 
• 14º SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DO CRIAD 
• 16ª  reunião do pleno do CRIAD
• 17ª SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA 
• RESOLUÇÃO CRIAD/ES Nº001/2023 - Constitui o Comitê de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e de Proteção Social de Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência e estabelece Parâmetros e Recomendações para Implantação, Implementação e
  Monitoramento das ações no Estado do Espírito Santo referente à Lei Federal 13.431/17 e Decreto Presidencial n.º9.603/2018.
• RESOLUÇÃO CRIAD Nº 003/2023, DE 20 DE JUNHO DE 2023 - Dispõe sobre o uso da imagem de crianças e adolescentes em redes sociais e outros meios de comunicação nos termos da Lei nº8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do
  Adolescente, e dá outras providências.
• 18ª SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO ESPÍRITO SANTO
• 19ª SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO ESPÍRITO SANTO.
• RESOLUÇÃO CRIAD Nº 004, 21 DE NOVEMBRO DE 2023 - Dispõe sobre o Programa Institucionalde Semiliberdade do Instituto de Atendimento Socioeducativo do Espírito Santo, que está em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente de acordo com a Doutrina da Proteção Integral, e em conformidade com a Lei nº 12.594, de 2012 do Sinase e com a Resolução Conanda nº 113 de 19/04/2006 que estabelece os parâmetros para a institucionalização e fortalecimento do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente.
• RESOLUÇÃO CRIAD Nº 005, 21 DE NOVEMBRO DE 2023 - Dispõe sobre a prorrogação do mandato da gestão do Biênio 2022/2023 do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Espírito Santo - CRIAD para o mês de abril do ano de 2024.
• Parecer CRIAD PL 102 -2023
• 20ª SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DOS  DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO ESPÍRITO SANTO
• 21ª SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DOS  DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO ESPÍRITO SANTO
• 22ª SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO ESPÍRITO SANTO. 
• 23ª SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO ESPÍRITO SANTO
• RESOLUÇÃO CRIAD Nº 006, 21 DE NOVEMBRO DE 2023 -Dispõe sobre o Plano de Ação 2024 a 2027 do CRIAD e o Plano de Aplicação de Recursos do Fundo para Infância e Adolescência (FIA) para o exercício de 2024, conforme trata o Art. 9º da Resolução CRIAD nº 04, de 19 de fevereiro de 2013 e Resolução nº 137 do CONANDA.

• 2024

• CALENDÁRIO ANUAL DE REUNIÕES ORDINÁRIAS 2024
• PLANO DE AÇÃO FIA 2024-2027
• PLANO DE APLICAÇÃO FIA - 2024
• REUNIÃO DE TRABALHO - SIPIA  - 
  https://us02web.zoom.us/rec/play/z5p78PadsSQmXBOrAAcG0lzvoukFneU07NkotNqC-4flOsTdGC1A9HX5TiPXB0q0Znzo4EBci-pSvrcn.ihnGXoWF_93TE5Fn
  Senha: 6=EnVJHV
• 24ª SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO ESPÍRITO SANTO
• 25ª SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO ESPÍRITO SANTO.
• Formação do Fundo da Criança e do Adolescente (FIA) 
  https://us02web.zoom.us/rec/share/iKWDwiGbHU6szEXPux00VqjPGDHMvHG2H-5gFPuZtW1jYjj-rs4TxBD8ZTYGuJje.WHShqBpnoG2xcpcK 
  Senha: gS^6@L%2
• 26ª SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO ESPÍRITO SANTO
• 27ª SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO ESPÍRITO SANTO.

XII Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente - CEDCA (2023)

• Documento base para a XII CNDCA
• Documento orientador para a XII Conferência Estadual (CEDCA)
• Minuta da XII Conferência Estadual dos Direitos das Crianças e Adolescentes
• Portaria Conjunta SEDH e CRIAD nº 004/2022 - Convoca a XII Conferência Estadual dos Direitos das Crianças e Adolescentes
• Apresentação da XII Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente - CEDCA
• Apresentação da Identidade Visual da XII Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - CNDCA
• Ofício CRIAD nº 045/2022 - Orientações para as Prefeituras sobre a XII Conferência Estadual (CEDCA)
• Circular CRIAD nº 001/2022 - Sugestões aos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente do Estado do Espírito Santo sobre as Conferências Municipais.

Processo Unificado de Escolha dos Membros do Conselho Tutelar - 2023

OF/CRIAD Nº. 004/2023

CONVITE E LINK PARA REUNIÃO DIA 17.03.23 - 14H  

Condições técnicas para uso das urnas eletrônicas

Calendário

Resolução Número 231/2022 

Reunião - Processo De Escolha Unificado para CT-2023

2ª Reunião orientadora para o Processo de Escolha Unificado para CT-2023 

Reunião de Trabalho dia 14 de abril de 2023 (sexta-feira), às 14h e 30min, sobre a Resolução Nº 231.

Guia de orientação do processo de escolha de conselheiros tutelares em data unificada

Reunião Sobre a Resolução Nº 231 para o Processo de Escolha Unificado para CT-2023   

Senha: 67*c#DV1

Gravação reunião com o TRE dia 30.06.2023  Senha 3BA@y&SI

RESOLUÇÃO Nº 23.719, DE 13 DE JUNHO DE 2023 -Dispõe sobre a atuação da Justiça Eleitoral nas eleições de membros do Conselho Tutelar em todo
o território nacional.

Calendário Operacional – Eleição Conselho Tutelar 2023 -Conforme Resolução TSE nº 23.719

Reunião de  Trabalho com o Ministério Público do Estado do Espirito Santo; "O Papel do Ministério Público no Apoio aos Conselhos de Direitos das Crianças e dos  Adolescentes do ES"

Senha : 9KM9H5$!

Reunião de Trabalho  do mês de setembro com o Ministério Público do Estado do Espírito Santo e TRE/ES  

Senha: E=5Lx1*h

PROCESSO ELEITORAL 

• RESOLUÇÃO CRIAD Nº 06, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023 - Dispõe da criação de Comissão Eleitoral para organização do processo de eleição das organizações da sociedade civil para o biênio 2024-2026 do CRIAD. 
• RESOLUÇÃO CRIAD Nº 01/2024, 22 de janeiro de 2024. Torna pública a abertura do processo eleitoral das vagas pertencentes à sociedade cívil no CRIAD para o biênio 2024-2026.
• EDITAL PROCESSO ELEITORAL BIÊNIO 2024/2026
• RESOLUÇÃO CRIAD/COMISSÃO ELEITORAL Nº002/2024 de 23 de Janeiro de 2024 -   Torna pública a prorrogação das inscrições do processo eleitoral das vagas pertencentes à sociedade civil no CRIAD para o biênio 2024-2026.
• RESOLUÇÃO CRIAD/COMISSÃO ELEITORAL Nº003/2024 de 20 de Março de 2024 -Torna a alteração de cronograma do processo eleitoral das vagas pertencentes à sociedade civil no CRIAD para o biênio 2024-2026.
• RESOLUÇÃO CRIAD Nº 04/2024, 10 de abril de 2024 - Torna público o resultado parcial da análise das incrições para preenchimento das vagas pertencentes à sociedade civil no Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Espírito Santo - CRIAD e a alteração do cronograma do processo eleitoral para o biênio 2024-2026.
• RESOLUÇÃO CRIAD Nº 05/2024, 17 de abril de 2024. Torna público o resultado final das entidades aptas ao pleito das vagas pertencentes à sociedade civil no CRIAD para o biênio 2024-2026 e convoca para Assembleia Eleitoral.
• RESOLUÇÃO CRIAD Nº 06/2024, 19 de abril de 2024. Torna público alteração da Resolução CRIAD nº 05/2024.

NOTAS DO CRIAD:

• Carta aberta à socidade capixaba
• Nota de Repúdio - Redução da Maioridade Penal e ao Aumento do Tempo da Medida Socioeducativa de Internação;
• Nota Pública - Cortes no Orçamento do SUAS;
• Nota de Repúdio do CRIAD ao MDH sobre a não implementação do CPA;
• Carta de Compromisso aos Candidatos - Eleições 2018;
• Carta Aberta de Repúdio do CRIAD a Lei que Altera o FIA;
• OF.CRIAD Nº. 139.2018 - Recomendações à Secretaria de Estado da Educação (SEDU) para Contratação Cuidadores;
• OFÍCIO-CIRCULAR.CRIAD Nº. 006.2018 - Recomendações às Secretarias Municipais de Educação para Contratação de Cuidadores.
• Nota de repúdio contra ato de exposição de criança em publicação de perfil da rede social do Deputado Capitão Assumção
• Nota Pública contra a Violência ocorrida na Escola Municipal de Ensino Fundamental e Médio "Eunice Pereira da Silva"
• Nota de Apoio ao Coletivo "Mães Eficientes Somos Nós"
• Nota de Repúdio - PLC 38
• Ofício CRIAD nº 0020/2022 - Governo do Estado, SEDH e Ministério Público
• Nota Recomendatória 01/2022

CONTATOS DOS CONSELHOS TUTELARES DO ESPÍRITO SANTO 

Lista atualizada de telefones e e-mails dos Conselhos Tutelares do Estado do Espírito Santo.

Mesa Diretora

Contatos

Endereço: Rua General Osório, 83, Ed. Portugal, 16º andar, Centro, Vitória-ES, CEP: 29010-911

Telefone: (27) 3134-1451 / 99279-9837 (Whatsapp)

E-mail: criad@sedh.es.gov.br